A alÃquota do IBS seria uniforme para todos ESTES bens e serviços tributados por aquele ente polÃtico. A competência legislativa Destes estados e municÃpios ficaria adstrita à fixaçãeste de alÃquotas. Uma lei complementar federal disciplinaria os aspectos gerais do fato gerador, sendo vedada a concessãeste do quaisquer incentivos fiscais.
Nãeste se poderá cogitar, por isso, de sanção polÃtica. Nessas situações, as sanções serão a resposta do Direito ao ato antijurÃdico praticado pelo contribuinte.
Nãeste recomendar Reportar Ziegfrid F. Volpe 6 meses atrás VINTE anos!!! Uma vergonha, uma prova mais que evidente qual as leis nãeste prestam e de que graças a ela e a incompetência, o judiciário virou esse câncer maligno e maldito, incurável. continuar lendo 3 Responder
Dias de Souza falou identicamente conjuntamente Acerca este principal assunto em discussãeste pelo Direito Tributário atualmente: a tributação do lucro por companhias estrangeiras coligadas ou controladas por empresas brasileiras. Ele faz uma crÃtica ao STF: Este Supremo até Este momento não disse qual é o fato gerador do Imposto por Renda. A definição é crucial de modo a se definir a questão, contudo o advogado afirma qual os ministros, quando se debruçam Acerca ela, limitam-se a decidir unicamente casos concretos e levam em conta não só o direito, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente as altas cifras envolvidas. Leia a entrevista:
A partir de a Constituiçãeste do 1988, medidas provisórias e leis vêm aumentando este número de demandas fiscais para ESTES con...
Uma primeira observação consiste em salientar qual não há um conceito global por federaçãeste, aplicável a todos os paÃses. Tudo depende do qual dispuser a Constituição Federal do cada um1. Em nosso caso, concluiu este Supremo Tribunal Federal pelo julgamento da ADI 2.
Como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o escritório do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.
Em linhas gerais, a reforma tributária proposta pelo deputado Antônio Carlos de Mendes Thame (projeto por Bernard Appy) prevê a unificaçãeste do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS no IBS, qual seria 1 imposto não cumulativo, utilizando adoçãeste de alÃquota única de modo a todos os bens e serviçESTES a ser instituÃda por cada ente autonomamente.
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ESTES 2 primeiros tipos de devedor (eventual e reiterado) atuam licitamente pelo Nicho e devem se submeter ao procedimento normal por cobrança por dÃvidas (inscriçãeste em dÃvida ativa, execução fiscal, arrolamento de bens, medida cautelar fiscal, protesto de CDA etc.), nãeste sendo possÃvel, em princÃpio, sofrer qualquer restrição à liberdade por iniciativa tendente a forçá-los a cumprir as AS SUAS obrigações.
É possÃvel, contudo, de que a falta reiterada de recolhimento do tributo acabe por infligir prejuÃzos a terceiros, por exemplo, se os preços forem reduzidos artificialmente a ponto do dificultar a atuaçãeste de concorrentes. Nessa hipótese, este devedor reiterado poderá ser submetido a regimes especiais por fiscalização e cobrança do tributos, na estrita medida do necessário para a normalização do Nicho[12], na FORMATO do artigo 146-A da CF[13].
“Súmula 547. Não é lÃcito à autoridade proibir de que o contribuinte em dfoibito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais.â€
São produtos em magistral estado estfoitico e com aparência por novos. Todos os suplementos alimentares reembalados foram inspecionados e estão em magistral funcionamento.
Recuse o recebimento de qualquer encomenda qual possua indÃcios do violação na embalagem. Têm a possibilidade de não Hamilton Dias de Souza conter manual e/ou acessórios (saiba como, cabo, fone e outros). DEVOLUÇÃEste